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Débora Boechat
Publicações
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)
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Artigos (17)
Notícias (1)
Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Posso cobrar aluguel de herdeiro que ocupa imóvel de herança?
O que determina a lei Na forma do art. 1791 do Código Civil até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, ou seja, o imóvel fica à disposição...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Qual a diferença entre nota promissória pro soluto e pro solvendo?
A nota promissória é um título de crédito no qual o EMITENTE (devedor principal) se compromete a pagar ao BENEFICIÁRIO certa quantia. Para sua validade é indispensável o preenchimento dos seguintes...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Como escrever a peça e responder as questões do Exame da Ordem?
Um dos mais eficientes métodos de estudo, com certeza, é a prática. Não adianta apenas estudar todo o conteúdo de Direito Material e Processual para a Prova da OAB. No entanto, também é preciso saber...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
É possível anular uma doação já registrada?
Conceito de doação Segundo art.538 do Código Civil a doação é um contrato em que uma pessoa transfere seu patrimônio ou vantagens para outra. É um ato de mera liberalidade e, em regra, um negócio...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Demarcação e divisão de terras
Sim, de acordo com o art. 571 do CPC/15 a demarcação e divisão de terras poderão ser realizadas por escritura pública. Os requisitos são: que sejam maiores, capazes e concordes todos os interessados....
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Regularização de imóveis: passo a passo
Na compra e venda de imóveis, tão importante quanto a questão do valor e forma de pagamento, é a verificação da situação da propriedade. Não é uma burocracia desnecessária. Pelo contrário, analisar...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Como vender imóvel de pessoa interditada?
Como funciona o processo de interdição Estão sujeitos a curatela, na forma do art. 1767 do CC/02 : aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Quanto custa um inventário extrajudicial?
Um dos momentos mais tristes para as famílias é a morte de alguém. A perda de um ente querido é sinônimo de dor, saudade. Contudo, os efeitos da morte de alguém ultrapassam a esfera espiritual e...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Usucapião extrajudicial: requisitos necessários
Foi introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015 , o art. 216-A na Lei 6015 /73 ( Lei de Registros Publicos ), criando o procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião extrajudicial,...
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Débora Boechat
Artigo ·
há 2 anos
Venda ou doação de pai para filho
Para a doação ou venda de imóvel de pai para filho surtir os efeitos desejados e, portanto, serem válidas, é preciso cumprir o que determina a legislação, sob pena de anulação ou nulidade do ato....
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